Nenhum governante compareceu na mobilização para lembrar o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, data instituída para ser celebrada a 4 de julho.
Celebra-se nesta quinta-feira, 4 de julho, o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência. Para assinalar a data, implementada no calendário timorense em 2023, cidadãos com necessidades especiais foram do Largo de Lecidere até ao Palácio Presidencial. O grupo, que reivindica melhores políticas públicas para promover a inclusão e combater a discriminação, também foi acompanhado por membros da comunidade LGBTQIA+.
O presidente da comissão organizadora do evento, Martinho Guterres, mostrou-se triste ao constatar que os governantes não marcaram presença em nenhum momento das celebrações. “Ninguém [do Governo] apareceu. Enviámos convites. As autoridades não estão interessadas em ouvir as nossas aspirações”, lamentou. Tanto a ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, como a secretária de Estado da Igualdade, Elvina Carvalho, foram convidadas, assegurou o presidente da comissão organizadora.
Martinho Guterres lembrou, por exemplo, que as autoridades chegaram a formular planos sobre educação inclusiva, porém, até ao momento, não há professores qualificados em educação especial e a falta de acessibilidade ainda é um problema nas escolas do país.
Por essas razões, muitas pessoas com deficiência param de estudar, observou. De acordo com o censo de 2022 (o mais atual), existem 17.061 deficientes no país, dos quais 8.517 são homens e 8.544 mulheres.
O responsável pelo evento também chamou a atenção para os termos utilizados pelo Governo, na elaboração de leis e decretos-leis. Martinho Guterres deu o exemplo de “invalidez”, dizendo que é um termo discriminatório e desrespeitoso, que retrata os cidadãos com diversidade funcional de modo pejorativo.
Na avaliação do assessor do Palácio Presidencial, Gaspar Afonso, também ele uma pessoa com necessidades especiais, embora a Constituição de Timor-Leste assegure, no artigo 20.º, os direitos das pessoas com deficiência, é flagrante a inexistência de ações para promover a inclusão destes cidadãos na sociedade. “A falta de equipamentos de acessibilidade em espaços públicos é um exemplo disso”, observou.
Presente na marcha, o gestor da organização CODIVA, que promove a cidadania da comunidade LGBTQIA+, Ronaldo Carvalho, de 25 anos, conhecido como “Afey”, apelou à valorização dos grupos vulneráveis no país, por parte das autoridades. O gestor sublinhou que a Constituição, no artigo 16.º (Universalidade e igualdade), destaca que “todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres” e que“ninguém pode ser discriminado com base na cor, raça, estado civil, sexo (…) ou condição física ou mental.”
“O Governo precisa de priorizar as questões das pessoas com deficiência e LGBTQIA+, na luta por uma sociedade mais democrática e inclusiva”, afirmou.
A participação da comunidade LGBTQIA+ na celebração reflete a importância de incluir todas as vozes e de lutar pelos direitos de todas as pessoas.
Por sua vez, a adjunta dos Direitos Humanos, na Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Maria Marília, ressaltou o facto de Timor-Leste ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). No entanto, disse, “ainda há uma falta significativa de inclusão em áreas como educação e saúde, além dos problemas no acesso a serviços públicos.
A adjunta informou que a PDHJ tem monitorizado pessoas com deficiência que ainda não tenham tido acesso aos subsídios do Governo. Como resultado dessa monitorização, a PDHJ emitiu recomendações à Instituição Nacional de Segurança Social (INSS), para assegurar que os referidos cidadãos recebam o benefício.
Segundo o Portal de Transparência do Orçamento, o Governo alocou, no OGE deste ano, 20,6 milhões de dólares americanos para o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI).
